Detalhes do Processo
Processo nº 7004/2022           Data Entrada 11/08/2022 14:15:31
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Entidade Vinculante PREFEITURA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA - CNPJ: 02.401.248/0001-90
Responsável(eis) FRANCIEL DE BRITO GOMES - CPF: 75915545149
Classe/Assunto 12.PROCESSO ADMINISTRATIVO / 23.SICAP - LICITACOES E OBRAS APLICAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA IN 3/17, DO PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO Nº 1064/2022 - TOMADA DE PREÇOS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM VIAS NO DISTRITO DE BARRO PRETO E VILA CORRENTE PARA MELHORAR A TRAFEGABILIDADE DAS RUAS DA CIDADE DE BABAÇULÂNDIA/TO, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO Nº 389.
Distribuição CORPO ESPECIAL DE AUDITORES
Relator Conselheiro Substituto WELLINGTON ALVES DA COSTA
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
18 TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 74/2023 13/02/2023 14:25:40
17 CERTIDÃO 212/2023 13/02/2023 12:47:58
16 DECLARAÇÃO DE ENVIO 950/2022 14/12/2022 16:24:35
15 OFÍCIO 942/2022 14/12/2022 16:04:59
14 CERTIDÃO 3244/2022 14/12/2022 12:14:24
13 EXTRATO DE DECISÃO 2088/2022 14/12/2022 12:00:34
12 ACÓRDÃO 677/2022
Pub. BO nº 3149 em 14/12/2022
 13/12/2022 09:40:59
11 PROPOSTA DE DECISÃO 172/2022 13/12/2022 09:40:59
10 RELATÓRIO DO PROCESSO 167/2022 18/11/2022 16:43:43
9 DESPACHO 1372/2022
18/11/2022 16:41:21
8 DESPACHO 1526/2022
16/11/2022 09:33:37
7 DESPACHO 1297/2022
10/11/2022 07:48:37
6 INFORMAÇÃO 320/2022 28/10/2022 17:12:54
5 INFORMAÇÃO 1524/2022 14/09/2022 09:07:09
4 DECLARAÇÃO DE ENVIO 2093/2022 17/08/2022 14:37:33
3 DESPACHO 984/2022
15/08/2022 14:37:52
2 ANEXO 224/2022 11/08/2022 14:15:36
1 ANÁLISE PRELIMINAR 467/2022 11/08/2022 14:15:36

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 74ª Sessão Ordinária Virtual Primeira Câmara 05/12/2022 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 677/2022
Pub. BO nº 3149 em 14/12/2022
MULTA
ARQUIVAR
ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. SICAP - LICITACOES E OBRAS. MULTA. ARQUIVAR.